Nomeação de Presidente de S.A. Pelo conselho de administração

Por Gabriel Vasconcelos
Fonte: O Estadão
Caminho mais rápido para Andrade é indicação como diretor e acumular
presidência
O caminho mais rápido para o secretário de Desburocratização do
Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, chegar à presidência da
Petrobras, ainda que interinamente, é indicá-lo a um cargo de diretor da
estatal. A leitura é do advogado Leonardo Antonelli, que assessora
representantes de acionistas minoritários no Conselho de Administração da
estatal. Ele também foi conselheiro da empresa entre 2020 e 2021.
Uma vez diretor da Petrobras, Paes de Andrade poderia acumular a
presidência interina da estatal. Ele poderia permanecer como interino até
a próxima Assembleia Geral de Acionistas (AGO), prevista para abril de
2023. Segundo apurou a Broadcast, embora ainda requeira o aval do
Conselho de Administração, essa alternativa é mais célere porque não exige
convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), cujo tempo de
preparação pode se arrastar por até dois meses.
"Se a intenção do controlador for realmente fazer com que o seu candidato
assuma interinamente, o caminho mais rápido é indicá-lo a um cargo de
diretor e, consequentemente, haver a cumulação das funções (diretor e
presidente)", disse Antonelli ao Broadcast. O advogado e ex-conselheiro da
empresa argumenta que o arranjo encontra amparo na legislação de
estatais.
Segundo Antonelli, a maior dificuldade para alçar Paes de Andrade à
presidência já de forma definitiva são os prazos de realização de uma AGE.
"A dificuldade é o prazo. Como já reconhecido, isso vai tomar pelo menos
60 dias. Trinta dias é o mínimo (para o trâmite) no exterior, mais a chamada
da AGE, mais a aprovação prévia do Celeg (Comitê de Elegibilidade), são 60
dias", resume.
Hoje pela manhã, o presidente demissionário da Petrobras, José Mauro
Coelho finalmente cedeu às pressões do Planalto e do Congresso e
renunciou ao cargo, abrindo caminho para mudanças na diretoria e na
política de preços de paridade internacional (PPI) da Petrobras, objetivo do
governo Jair Bolsonaro. Minutos depois, o presidente do Conselho da
Administração da empresa, o conselheiro indicado pela União Marcio
Weber, nomeou de forma unilateral o atual diretor de exploração e
produção, Fernando Borges, como presidente interino. O arranjo com
Borges já era esperado por Antonelli, por também ter respaldo legal.
Antonelli também disse que o histórico da Petrobras demonstra que trocar
o comando não tem sido eficaz para o controle dos preços dos
combustíveis. Noutra ocasião, Antonelli disse que a instabilidade e a
demora no processo sucessório na estatal leva a perda do valor de mercado
da empresa e prejudica acionistas, inclusive o controlador, a União.
"Ao que tudo indica, a discussão é muito mais política do que jurídica: dar
uma resposta à sociedade de que o controlador está fazendo tudo ao seu
alcance para conter o impacto no bolso da população. E aqui não faço juízo
de valor, tão somente trago à reflexão uma possibilidade", afirmou.